Termos e Condições da yyy77

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma yyy77 (doravante denominada "Plataforma" ou "yyy77"), o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com nossa Política de Privacidade e demais documentos que os complementam.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta, se aplicável. O uso continuado dos serviços da yyy77 após a publicação de alterações nos Termos constitui aceitação tácita das novas condições.

Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculante entre o usuário e a yyy77, nos termos da legislação brasileira, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), a Lei 14.790/2023 (que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil) e demais normas aplicáveis.

O acesso e uso dos serviços da yyy77 é restrito a pessoas físicas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ser residente no Brasil ou estar em território onde o acesso à Plataforma seja legalmente permitido;
• Não estar inscrito em lista de autoexclusão de jogos de azar ou apostas esportivas;
• Ter plena capacidade civil, nos termos dos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro;
• Não ser funcionário, sócio, diretor ou parente de primeiro grau de colaboradores da yyy77.

O usuário deverá fornecer, no momento do cadastro, informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento de identificação oficial, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail ativo e número de celular. A yyy77 reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, documentos adicionais de verificação (processo KYC — Know Your Customer).

É vedado ao usuário manter mais de uma conta ativa na Plataforma. Contas duplicadas serão bloqueadas sem aviso prévio e os saldos poderão ser confiscados conforme análise do caso.

Cada usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A yyy77 recomenda fortemente o uso de senhas únicas, com pelo menos 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais.

O usuário é o único responsável por todas as atividades realizadas por meio de sua conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deverá notificar a yyy77 imediatamente pelo e-mail de suporte. A yyy77 não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso indevido de credenciais por terceiros quando o usuário não adotou as medidas de segurança recomendadas.

A yyy77 poderá, a seu exclusivo critério, solicitar ao usuário a realização de verificação de identidade completa (KYC) antes de autorizar saques ou quando identificar comportamentos atípicos na conta. Os documentos tipicamente solicitados incluem:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
• CPF — Cadastro de Pessoa Física;
• Comprovante de residência com data de emissão não superior a 90 dias;
• Selfie segurando o documento de identificação.

O prazo para análise dos documentos submetidos é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis. A yyy77 não processa saques enquanto a verificação de identidade estiver pendente.

A yyy77 aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques, em conformidade com a legislação financeira brasileira:

• Pix — método preferencial; depósitos e saques instantâneos, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados. Depósito mínimo: R$ 10,00;
• Mercado Pago — processamento instantâneo. Depósito mínimo: R$ 10,00;
• PicPay — processamento em até 30 minutos. Depósito mínimo: R$ 10,00;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — processamento em 1 a 2 horas úteis;
• Boleto Bancário — processamento em 1 a 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — sujeito à aprovação da operadora;
• USDT (criptomoeda) — sujeito à taxa de rede aplicável.

O usuário declara que todos os fundos depositados têm origem lícita e não estão relacionados a atividades ilegais, lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo. A yyy77 cumpre integralmente as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) previstas na Lei 9.613/1998 e nas regulamentações do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

A yyy77 reserva-se o direito de reter saques para fins de análise de segurança por um período de até 72 (setenta e duas) horas em casos que envolvam comportamentos suspeitos ou volumes atípicos de transações.

A yyy77 pode oferecer, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, cashback, bônus de recarga, giros grátis e outras promoções. Cada promoção está sujeita a termos específicos divulgados no momento da oferta, que devem ser lidos integralmente antes da aceitação.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus da yyy77 são as seguintes:

• Bônus são pessoais e intransferíveis, destinados exclusivamente ao titular da conta;
• Cada bônus possui um requisito de apostas (wagering requirement) específico, que determina quantas vezes o valor do bônus deve ser apostado antes de o saldo poder ser sacado;
• Bônus não sacados ou cujos requisitos não foram cumpridos dentro do prazo estabelecido serão automaticamente cancelados;
• A yyy77 se reserva o direito de cancelar ou modificar bônus em caso de suspeita de abuso, uso de contas múltiplas ou outras práticas fraudulentas;
• O valor máximo de saque proveniente de bônus pode estar limitado conforme as condições específicas de cada promoção;
• Bônus são válidos apenas para usuários que atendam aos critérios de elegibilidade definidos em cada campanha.

Todas as apostas realizadas na yyy77 são definitivas após a confirmação pelo sistema. O usuário reconhece que os resultados dos jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por organismos independentes, garantindo imparcialidade e aleatoriedade.

Em relação às apostas esportivas, a yyy77 reserva-se o direito de:

• Cancelar apostas em caso de erros evidentes nas cotações (odds) publicadas;
• Limitar o valor máximo de aposta por evento, mercado ou usuário;
• Suspender mercados de apostas em caso de irregularidades ou suspeita de manipulação de resultado;
• Anular apostas realizadas após o início do evento em mercados pré-jogo;
• Aplicar regras específicas para cada modalidade esportiva, disponíveis na seção de regras da Plataforma.

O usuário é responsável por conhecer as regras específicas de cada jogo antes de participar. A yyy77 disponibiliza informações sobre RTP (Return to Player), volatilidade e regras em cada jogo por meio do botão de informações presente na tela do jogo.

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, a yyy77 utilizará seus registros internos para determinar o estado da aposta no momento da falha. Apostas em andamento no momento de uma interrupção técnica poderão ser canceladas e o valor apostado devolvido ao saldo do usuário.

A yyy77 assume compromisso sério e inegociável com o jogo responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de jogadores, as apostas podem se tornar problemáticas. Por isso, oferecemos um conjunto de ferramentas de controle que qualquer usuário pode ativar a qualquer momento diretamente na sua conta:

• Limites de depósito: diário, semanal ou mensal;
• Limites de aposta: valor máximo por sessão ou evento;
• Pausa na conta (time-out): bloqueio temporário de 24 horas a 30 dias;
• Autoexclusão: encerramento voluntário da conta por período mínimo de 6 meses ou de forma permanente;
• Histórico de apostas: acesso completo ao seu histórico de jogos e transações.

Para acionar qualquer uma dessas ferramentas ou obter suporte especializado, o usuário deve contatar nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected]. A yyy77 também orienta usuários que necessitem de ajuda adicional a procurar organizações especializadas no tratamento de dependência em jogos.

Para mais informações sobre nossas políticas e ferramentas de jogo responsável, acesse nossa página de Jogo Responsável.

A yyy77 trata os dados pessoais dos usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para os fins descritos em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos como documento complementar.

As principais finalidades do tratamento de dados pessoais pela yyy77 incluem:

• Verificação de identidade e prevenção de fraudes (KYC e PLD);
• Processamento de transações financeiras;
• Comunicação de promoções e atualizações do serviço (mediante consentimento);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria da experiência do usuário e segurança da Plataforma.

O usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, garantidos pela LGPD: acesso, correção, portabilidade, eliminação, revogação do consentimento e oposição ao tratamento. Esses direitos podem ser exercidos mediante solicitação ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail de suporte.

É expressamente vedado ao usuário, sob pena de suspensão imediata da conta e, conforme o caso, bloqueio permanente e comunicação às autoridades competentes:

• Realizar cadastro em nome de terceiros ou utilizar informações falsas;
• Manter mais de uma conta ativa na Plataforma;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule atividade humana;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou vulnerabilidades da Plataforma em benefício próprio;
• Praticar qualquer forma de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou atividade ilícita por meio da Plataforma;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Tentar hackear, invadir ou comprometer a segurança dos sistemas da yyy77;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para explorar bônus ou promoções ("bonus abuse");
• Utilizar a Plataforma para fins comerciais não autorizados pela yyy77.

A yyy77 monitora continuamente as atividades na Plataforma por meio de sistemas automatizados e revisão manual. Qualquer comportamento suspeito será investigado e poderá resultar nas medidas disciplinares previstas na Seção 10 destes Termos.

A yyy77 pode, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de um usuário nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita ou confirmação de fraude, manipulação de resultados ou comportamento desonesto;
• Descumprimento de solicitação de documentos KYC dentro do prazo estipulado;
• Identificação de conta pertencente a menor de 18 anos;
• Solicitação voluntária do usuário (autoexclusão);
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade prolongada da conta (superior a 12 meses sem qualquer transação).

Em caso de encerramento por violação dos Termos, os saldos de bônus serão automaticamente cancelados. Os saldos de depósito podem ser retidos pela yyy77 para fins de investigação e, após conclusão, devolvidos ao usuário ou retidos conforme determinação legal, a depender das circunstâncias do caso.

O usuário que desejar encerrar voluntariamente sua conta deve entrar em contato com o suporte da yyy77. Não haverá retenção de saldos de depósito em casos de encerramento voluntário sem violação dos Termos, desde que o processo de verificação KYC esteja concluído.

A yyy77 empenha todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade, segurança e precisão da Plataforma. No entanto, a yyy77 não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou completamente seguro, especialmente considerando a natureza inerente dos serviços de tecnologia e conectividade à internet.

A yyy77 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de interrupções técnicas fora do controle da Plataforma;
• Danos causados por acesso não autorizado à conta do usuário devido à negligência deste em proteger suas credenciais;
• Perdas decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo usuário;
• Falhas de conectividade de internet de responsabilidade do usuário ou de seu provedor de serviços;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessíveis por meio de links na Plataforma.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total da yyy77 perante o usuário, por qualquer causa, fica limitada ao valor depositado pelo usuário na Plataforma nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que originou a reclamação.

Todos os elementos que compõem a Plataforma yyy77, incluindo, sem limitação, o nome, logotipo, marcas, textos, imagens, gráficos, layout, código-fonte, banco de dados e funcionalidades, são de propriedade exclusiva da yyy77 ou de seus licenciantes, estando protegidos pelas leis brasileiras e tratados internacionais de propriedade intelectual.

É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. Qualquer uso que extrapole os limites desta licença é expressamente proibido e poderá resultar em responsabilização civil e criminal.

Os jogos disponibilizados na Plataforma são de propriedade de seus respectivos provedores (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, dentre outros) e estão sujeitos às suas próprias condições de uso e propriedade intelectual.

A yyy77 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio individual a cada usuário. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada na Plataforma, identificada pela nova data de "última atualização" no início do documento.

Recomendamos que o usuário revisite esta página periodicamente para manter-se informado sobre eventuais alterações. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as alterações realizadas, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta.

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro — Lei 10.406/2002;
• Código de Defesa do Consumidor — Lei 8.078/1990;
• Lei Geral de Proteção de Dados — Lei 13.709/2018 (LGPD);
• Lei das Apostas de Quota Fixa — Lei 14.790/2023;
• Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014;
• Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro — Lei 9.613/1998.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos. Nos casos em que o usuário se enquadrar como consumidor nos termos do CDC, aplicam-se as regras de competência relativa previstas no Código de Processo Civil.

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a yyy77 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte geral: [email protected] — atendimento em português, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, sem necessidade de e-mail;
• Encarregado de Dados (DPO): para solicitações relacionadas à LGPD, utilize o mesmo e-mail de suporte com o assunto "Solicitação LGPD".

Nosso time de suporte está preparado para atender todas as demandas com agilidade e profissionalismo. O horário de Brasília (BRT, UTC-3) é a referência para todos os prazos de resposta mencionados nestes Termos.