Política de Privacidade da yyy77

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas da yyy77 ("Plataforma", "nós" ou "nosso") no que diz respeito à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos usuários que acessam ou utilizam os serviços disponibilizados em https://yyy77.cam.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a yyy77 atua como Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados de seus usuários.

Esta Política integra os Termos e Condições de Uso da yyy77 e deve ser lida em conjunto com eles. Ao se cadastrar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos aqui descritos.

A yyy77 coleta dados pessoais de diferentes formas: diretamente fornecidos pelo usuário no momento do cadastro ou uso da Plataforma, automaticamente por meio de tecnologias de rastreamento, e, em alguns casos, de fontes externas para fins de verificação e segurança.

O fornecimento de determinados dados pessoais, como CPF e documento de identidade, é obrigatório para o cumprimento de exigências legais de verificação de identidade (KYC) e não pode ser dispensado. A ausência dessas informações impossibilita a utilização completa dos serviços da yyy77, especialmente a realização de saques.

A yyy77 utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, todas em estrita conformidade com a LGPD:

• Cadastro e gestão da conta: criação, autenticação e administração da conta do usuário na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário, verificação de idade (18+) e conformidade com normas anti-lavagem de dinheiro (PLD);
• Processamento de transações financeiras: gestão de depósitos, saques e demais movimentações financeiras, incluindo operações via Pix, Mercado Pago, PicPay e outros métodos aceitos;
• Prestação e melhoria dos serviços: disponibilização de jogos, apostas esportivas e demais funcionalidades, além da análise de desempenho e melhoria contínua da Plataforma;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, solicitações, reclamações e suporte técnico em português;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades suspeitas, fraudes, abusos e acessos não autorizados;
• Comunicações de marketing: envio de informações sobre promoções, bônus e novidades da yyy77, quando o usuário consentir expressamente;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte adequado;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades competentes e normas do setor de apostas no Brasil.

Conforme exigido pelo artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela yyy77 é fundamentado em uma ou mais das seguintes bases legais:

A yyy77 não vende, aluga nem cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com as salvaguardas adequadas e nos limites da LGPD:

• Provedores de serviços (Operadores LGPD): empresas que prestam serviços à yyy77 em nome desta, como processadoras de pagamento (incluindo operadoras do sistema Pix), provedores de tecnologia KYC, serviços de hospedagem, análise de dados e suporte técnico. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente para os fins autorizados e a manter medidas de segurança equivalentes às adotadas pela yyy77;
• Provedores de jogos: em alguns casos, dados técnicos e de jogo podem ser compartilhados com provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros para fins de prestação do serviço de jogo;
• Autoridades competentes: quando exigido por determinação judicial, administrativa ou requisição de órgãos regulatórios como a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o COAF ou autoridades policiais;
• Prevenção a fraudes: compartilhamento com entidades especializadas em prevenção a fraudes quando houver indícios de atividades ilegais ou tentativas de golpe envolvendo a Plataforma.

Em qualquer hipótese de compartilhamento, a yyy77 exige que os destinatários mantenham padrões de segurança e privacidade compatíveis com os desta Política e com os requisitos da LGPD.

Em razão da natureza dos serviços prestados, alguns dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente em conexão com provedores de tecnologia e infraestrutura de nuvem que operam globalmente.

Nos casos em que ocorrer transferência internacional de dados pessoais, a yyy77 adotará as medidas previstas no artigo 33 da LGPD para garantir o nível adequado de proteção, incluindo:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas com o destinatário dos dados;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

A yyy77 retém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de cadastro e identificação (CPF, documentos): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a legislação de PLD (Lei 9.613/1998) e a Lei 14.790/2023;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência das autoridades fiscais e financeiras brasileiras;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória;
• Dados de comunicações com o suporte: até 3 (três) anos após o encerramento da interação;
• Dados de marketing (com base no consentimento): até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o decurso dos prazos acima, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, de modo que não possam ser utilizados para identificar o titular, salvo quando a retenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou exercício de direito em processo judicial ou administrativo.

A yyy77 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as medidas adotadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da yyy77 são protegidas por criptografia de ponta a ponta;
• Armazenamento seguro de senhas: senhas de usuários são armazenadas utilizando algoritmos de hash criptográfico modernos, nunca em texto simples;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais dos usuários é restrito a colaboradores e sistemas que necessitam das informações para o desempenho de suas funções, mediante autenticação segura;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusões e atividades suspeitas operam 24 horas por dia;
• Auditorias periódicas: realizamos avaliações regulares de segurança para identificar e corrigir vulnerabilidades;
• Resposta a incidentes: em caso de violação de dados que possa gerar risco ou dano ao usuário, a yyy77 notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo previsto na LGPD.

Apesar de todas as medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Recomendamos que o usuário adote práticas seguras de proteção de sua conta, como o uso de senhas únicas e fortes.

A LGPD garante ao usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento, de forma gratuita, mediante solicitação à yyy77:

A yyy77 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da Plataforma e analisar o desempenho dos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários utilizam a Plataforma, permitindo identificar melhorias. Utilizados mediante consentimento;
• Cookies de preferências: armazenam escolhas do usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar conteúdos e promoções relevantes ao usuário, sempre com base em consentimento prévio e expresso.

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. Note que a desativação de determinados cookies pode afetar a funcionalidade da Plataforma. Para mais detalhes sobre os cookies utilizados, consulte as configurações de privacidade disponíveis na Plataforma.

Os serviços da yyy77 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A yyy77 não coleta conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite o cadastro ou uso da Plataforma por essa faixa etária.

Caso a yyy77 identifique que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados de nossas bases, a conta será encerrada e as autoridades competentes poderão ser notificadas, conforme a gravidade do caso.

A yyy77 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços oferecidos, nas práticas de tratamento de dados ou nas exigências legais e regulatórias aplicáveis, especialmente no contexto do novo marco regulatório do setor de apostas no Brasil (Lei 14.790/2023) e das orientações da ANPD.

Quando ocorrerem alterações materiais nesta Política, a yyy77 comunicará os usuários ativos por e-mail e exibirá um aviso visível na Plataforma. A data da "última atualização" no início do documento será sempre revisada para refletir a versão mais recente.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de uma versão revisada desta Política constituirá aceitação das alterações. Caso o usuário não concorde com as novas condições, poderá solicitar o encerramento de sua conta conforme previsto nos Termos e Condições.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a yyy77 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Controladora, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As principais atribuições do DPO da yyy77 incluem:

• Receber e processar reclamações e comunicações dos titulares de dados referentes ao tratamento de seus dados pessoais;
• Orientar os colaboradores da yyy77 sobre práticas de proteção de dados;
• Atuar como ponto de contato com a ANPD;
• Executar as demais atribuições determinadas pela Controladora ou estabelecidas em normas complementares.

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, com especial observância das seguintes normas:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018) e suas regulamentações complementares emitidas pela ANPD;
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e seu Decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei das Apostas de Quota Fixa (Lei 14.790/2023) e normas complementares da SPA;
• Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios oriundos desta Política. Em relações de consumo, aplicam-se as regras de competência relativa previstas no Código de Processo Civil, podendo o consumidor acionar o foro de seu domicílio.

O usuário que se sentir prejudicado em seus direitos como titular de dados também poderá apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo governo federal brasileiro em www.gov.br/anpd.